Termos e condições
Hivework®
Preâmbulo
A Associação Tempos Brilhantes (ATB) é responsável pelo desenvolvimento e disponibilização da loja online do website hivework.atbrilhantes.pt e, enquanto tal, apenas se apresenta como intermediária na relação de compra e venda de produtos entre o “Vendedor online” e qualquer pessoa singular maior de idade ou pessoa coletiva que deseje efetuar uma compra através da loja online, doravante designada por “Comprador/Cliente”.
Todo os conteúdos e informação são fornecidos tal como estão, não comportando quaisquer garantias prestadas pela Associação Tempos Brilhantes, quer relativamente ao website/sistema, quer quanto ao servidor onde estão alojados, nomeadamente não podendo certificar-se a isenção de vírus informáticos ou outros componentes que possam revelar-se prejudiciais para quem visita o website.
Em nenhuma circunstância poderá a Associação Tempos Brilhantes ser responsabilizada por quaisquer prejuízos que estejam direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou impossibilidade de uso, dos conteúdos disponibilizados.
É proibida sem o prévio consentimento escrito da Associação Tempos Brilhantes, a remoção/extração parcial de texto, dados e/ou de imagens, bem como, qualquer reprodução em outro contexto.
O utilizador compromete-se a isentar e a salvaguardar a Associação Tempos Brilhantes, em caso de qualquer queixa ou exigência feita por terceiros, com origem em qualquer material, dados ou informação, ou transação resultante da utilização e/ou ligação ou visita a este website/sistema.
A Associação Tempos Brilhantes não se responsabiliza pela violação da Política de Privacidade ou dos Termos e Condições de Utilização estabelecidos, ou de quaisquer direitos de terceiros.
A Associação Tempos Brilhantes reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização, parcial ou integralmente, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
Ao utilizar este website/sistema, o utilizador está a aceitar expressamente os termos e condições acima descritas. Se não concordar com alguma destas condições, por favor, não utilize o nosso website/sistema.
Artigo 1 – Objeto
As presentes condições têm por objeto definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre o Vendedor online e o Comprador/Cliente, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados, incluindo os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e as partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.
Artigo 2 – Encomenda
O Comprador/Cliente poderá efetuar a sua encomenda online, no site hivework.atbrilhantes.pt.
Para realizar a sua encomenda, o Comprador/Cliente deverá registar-se no site hivework.atbrilhantes.pt, devendo facultar para o efeito determinados dados pessoais, tais como o seu nome, morada e email. Para este efeito, o Comprador/Cliente deverá preencher todos os campos obrigatórios do formulário de registo. Só poderão criar uma conta no site hivework.atbrilhantes.pt os Utilizadores pessoas singulares que sejam maiores de idade.
Caso já seja um Utilizador registado, deverá identificar-se inserindo o seu endereço de correio eletrónico (e-mail), bem como a sua palavra-passe.
O Comprador/Cliente tem acesso e toma conhecimento dos preços e à descrição dos produtos disponibilizados para venda social na loja online em hivework.atbrilhantes.pt e procede à encomenda ao adicionar o(s) artigo(s) ao carrinho de compras.
O Comprador/Cliente seleciona os produtos desejados e procede ao checkout. No ato de confirmação da encomenda do(s) artigo(s) que constam no carrinho (checkout), pelo Comprador/Cliente, é enviado automaticamente um email de encomenda para o Vendedor do(s) artigo(s).
Após a seleção e confirmação da encomenda, o processo é gerido exclusivamente do pelo Vendedor (vide Termos e Condições Gerais de Venda).
A validação da encomenda implica que o Comprador/Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as Condições de Venda apresentadas pelo Vendedor.
Na loja online em hivework.atbrilhantes.pt apenas é possível proceder à encomenda de artigos. Não existe qualquer meio ou forma de pagamento associado a este website. A compra e confirmação da transação comercial é da exclusiva responsabilidade do Vendedor online e do Comprador/Cliente nos termos acordados entre as partes e da legislação em vigor.
Artigo 3 – Entrega
A expedição das encomendas é da responsabilidade do Vendedor online. Caso as despesas de envio sejam suportadas pelo Comprador/Cliente o Vendedor deve informar previamente o Comprador/Cliente destas condições antes de proceder ao envio da encomenda.
Artigo 4 – Pagamento
A Loja online em hivework.atbrilhantes.pt não disponibiliza qualquer meio de pagamento ou forma de pagamento da(s) encomenda(s). Os termos e condições de pagamento são estabelecidos pelo Vendedor mediante o acordo entre as partes.
Artigo 5 – Pós-venda
A ATB não se responsabiliza pela troca ou devolução de artigos ou por reembolsos, sendo esta da exclusiva responsabilidade dos vendedores inscritos no website
Caso o produto adquirido apresente defeito ou não corresponda à descrição apresentada na loja online, o Comprador/Cliente deverá comunicar a situação Vendedor, fazendo a descrição do defeito por escrito através do email fornecido pelo Vendedor.
Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da garantia (15 dias) serão suportados pelo Vendedor.
Caso o artigo já não esteja disponível e não seja suscetível de substituição, o Vendedor procederá ao reembolso ao Comprador/Cliente do valor pago por este, e, bem assim, dos custos de envio e de devolução. Quando haja lugar a reembolso, o mesmo será efetuado por transferência bancária (IBAN).
Artigo 6 – Resolução de litígios
Dado que a ATB serve apenas como intermediária na compra e venda de produtos pelas partes interessadas, a resolução de litígios não é imputável à associação, sendo da exclusiva responsabilidade do Vendedor. Como tal, o Comprador/Cliente deverá apresentar a reclamação ao Vendedor e/ou a uma entidade independente (centro de arbitragem de conflitos de consumo), com pessoal especializado e que, de modo imparcial, ajudam o Comprador/Cliente e a Vendedor a chegar a uma solução amigável por via da mediação ou da conciliação.
Última atualização: 24 de maio de 2021


